O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (06/08), e encaminhou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que prevê a transformação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG) em Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais (UTFMG).

A decisão beneficia diretamente Leopoldina, que volta a sonhar com a possibilidade de ganhar uma universidade federal. Com a mudança, a instituição passará a ter mais acesso a recursos para ensino e pesquisa e a editais exclusivos para universidades.

No dia 30 de julho, o presidente havia vetado o Projeto de Lei, de autoria do deputado federal e candidato ao governo de Minas Gerais pelo PT, Patrus Ananias, que propunha a transformação do Cefet em universidade. O veto presidencial foi encaminhado ao Senado, que já havia analisado, discutido e aprovado a proposta.

Nesta quinta-feira, ao assinar o novo Projeto de Lei, o presidente Lula destacou que vetou o projeto do deputado Patrus Ananias porque a iniciativa de criação de uma universidade deveria ter partido, exclusivamente, do Poder Executivo e não do Poder Legislativo, conforme noticiado pelo Bom Dia Leopoldina.

“Eu falei que eu tinha vetado o Projeto de Lei do Patrus que transformava o Cefet de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em universidade tecnológica. E fiz isso porque criar uma universidade é uma iniciativa do Poder Executivo e não do Legislativo. Mas como o Projeto de Lei é uma coisa necessária para Minas Gerais e o Cefet ser transformado em universidade também é uma coisa importante, eu estou devolvendo com um Projeto de Lei do Poder Executivo a transformação do Cefet de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em universidade”, disse o presidente Lula.

Assim como ocorreu com o projeto anterior, o novo Projeto de Lei deverá passar por todos os trâmites de análise, revisão e aprovação da Câmara dos Deputados e, depois, do Senado Federal, antes de ser encaminhado ao presidente para sanção e promulgação.

A transformação do Cefet em universidade é uma demanda antiga da comunidade acadêmica, que vem sendo construída e debatida ao longo de mais de 20 anos.

O Ministério da Educação (MEC) afirmou em nota que é favorável ao fortalecimento do ensino superior e à ampliação da rede de universidades federais, e falou em “envio imediato de um projeto de lei que transforma os Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets) de RJ e MG em Universidades Federais”.

“O Projeto de Lei é a medida mais célere e adequada após a necessidade de veto do PL 5102/2023, que transformaria os Cefets em questão em Universidades Federais”, afirma a nota do MEC, que não informou a data do envio da proposta.

O que aconteceria se a proposta fosse sancionada?

Se o projeto tivesse sido sancionado pelo presidente Lula, o Cefet-MG passaria a se chamar Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais (UTFMG).

A mudança, defendida pela comunidade acadêmica há cerca de duas décadas, traria maior autonomia administrativa e orçamentária.

A proposta também mantinha os cursos técnicos e previa a transferência automática de alunos, professores e servidores para a nova estrutura, além da transformação dos nove campi em unidades da futura universidade

Veja a íntegra da nota do Cefet-MG:

As comunidades acadêmicas dos Centros Federais de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG) e do Rio de Janeiro (CEFET/RJ) receberam com profunda decepção a notícia do veto presidencial ao Projeto de Lei 5.102/2023, de autoria do deputado federal Patrus Ananias, que propõe a transformação do CEFET-MG e do CEFET/RJ em Universidades Tecnológicas Federais — com organização, estrutura e competências próprias de instituições de ensino superior. O projeto segue agora para o Congresso Nacional, que tem 30 dias para acatar ou rejeitar o veto. Se o veto for mantido, a decisão do presidente da República prevalece e o PL é arquivado. Se o veto for derrubado, o texto é enviado para promulgação.

A proposta – que é uma demanda histórica das comunidades acadêmicas dos dois CEFETs e reconhece a atuação e a identidade dessas Instituições na oferta de cursos técnicos, de graduação e pós-graduação – O movimento em torno do PL 5.102/2023 mostrou enorme engajamento das comunidades acadêmicas, da sociedade e de diferentes lideranças em torno da pauta, com ampla repercussão em Minas Gerais, no Rio e em todo o país.

Por essa razão, o Ministério da Educação (MEC) assumiu o compromisso de apresentar um novo projeto de lei, em regime de urgência. O CEFET-MG e o CEFET/RJ esperam, com confiança e atenção, que esse compromisso se concretize e que o novo texto preserve a história, a identidade e o projeto de universidade construído pelas duas Instituições.

Assista a reportagem completa abaixo:

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