O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o Projeto de Lei que previa a transformação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG) em Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais (UTFMG).

A decisão afeta diretamente Leopoldina, que estava a um passo de ter uma universidade federal. Com a mudança, a instituição passaria a ter mais acesso a recursos para ensino e pesquisa e a editais exclusivos para universidades.

O veto foi encaminhado ao Senado na última quinta-feira (30/07), contrariando os próprios parlamentares do PT, que se movimentaram para que o projeto fosse adiante. Inclusive, a autoria do projeto é do deputado federal Patrus Ananias, do PT.

No início de julho, os senadores haviam aprovado a proposta, o que foi comemorado pela comunidade acadêmica e pelos municípios que possuem unidades do Cefet-MG. Na ocasião, o prefeito de Leopoldina, Pedro Augusto Junqueira, reuniu assinaturas dos prefeitos de todas as cidades que seriam beneficiadas e encaminhou ofício ao presidente Lula reforçando o pedido de transformação do Cefet em universidade.

Caberá agora ao Congresso Nacional decidir se mantém ou derruba a decisão do presidente. Ao vetar o projeto, Lula alegou que a proposta promove a transformação de autarquias e reorganiza a administração pública federal e que, por isso, a iniciativa deveria ter partido, exclusivamente, do Poder Executivo. Agora, o Ministério da Educação (MEC) fala em enviar um projeto de lei com a mesma finalidade.

Em nota, o Cefet-MG afirmou que recebeu “com profunda decepção a notícia do veto presidencial”. No comunicado, a instituição destaca que esta é uma demanda histórica da comunidade acadêmica, que foi construída com amplo diálogo acadêmico, social e técnico ao longo de mais de 20 anos.

A instituição lembra ainda que, em sua tramitação no Congresso Nacional, o PL 5.102/2023 foi aprovado em cinco comissões nas Casas Legislativas e no plenário do Senado Federal, alcançando expressivo consenso político.