A Prefeitura de Leopoldina abriu inscrições para membros da sociedade civil que queiram fazer parte do Núcleo Gestor de Desenvolvimento Territorial do processo de Revisão do Plano Diretor e Elaboração do Plano de Mobilidade Urbana e do Plano Local de Habitação de Interesse Social de Leopoldina.

Para se candidatarem, as entidades devem manter atividades correlacionadas com as vagas disponíveis, com atuação mínima de um ano no território de Leopoldina, além de estarem legalmente registradas.

Ao todo, serão sete categorias, cada uma com uma vaga para representante titular e uma vaga para representante suplente, sendo elas: Associação de Moradores, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Entidades e Movimentos Sociais Ambientalistas ou de Moradia Popular, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), Associação do Setor Comercial, Industrial ou Empresarial e Cooperativa Agropecuária.

As inscrições devem ser realizadas até o dia 07 de agosto, por meio de formulário eletrônico disponível no edital no site da Prefeitura www.leopoldina.mg.gov.br/principal.

Ao realizar a inscrição, o representante deverá especificar em qual categoria pretende concorrer, e, em caso de incompatibilidade com a atividade desenvolvida pela entidade, a Prefeitura poderá reclassificar a inscrição para categoria diversa, desde que haja correlação com seu objeto de atuação.

Se houver mais de duas entidades habilitadas para a mesma categoria, será adotada a ordem de classificação, onde terá preferência a entidade com maior tempo comprovado de atuação no território do município. Em caso de empate, será realizado sorteio público. Já no caso de ter até duas entidades candidatas, serão proclamados representantes titular e suplente, observando a mesma ordem de classificação prevista anteriormente.

Se até o final do prazo de inscrições, não houver candidatos para determinada categoria, a Prefeitura Municipal poderá indicar a entidade com atuação correlata para compor o colegiado, mediante deliberação em reunião específica, sujeita à homologação.

A Prefeitura terá um prazo, após o encerramento das inscrições, de até cinco dias úteis para analisar a documentação e divulgar os candidatos, juntamente da categoria que concorrerão.

Para as empresas não governamentais se inscreverem, devem estar legalmente constituídas há no mínimo um ano e comprovar seu regimento interno registrado ou decreto publicado e em vigor, ter afinidade/correlação com a vaga e possuir sede ou atuação comprovada no Município.

A documentação exigida para se inscrever: comprovante de residência, documento oficial com foto, cópia do CNPJ da entidade/associação, cópia do estatuto social, ou outro documento que comprove a constituição da entidade, devidamente registrado, e cópia da ata de posse do representante legal no exercício do cargo, ou documento que comprove a indicação do inscrito pela entidade/associação.