A Vara de Execução Penal da Comarca de Leopoldina publicou um edital para o cadastramento de entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos interessadas em acolher prestadores de serviços gratuitos e, eventualmente, receber recursos pecuniários provenientes de processos criminais.

De acordo com o edital, podem participar instituições com finalidade social e atividades de caráter essencial nas áreas de Segurança Pública, Educação, Esporte, Saúde e Lazer. A iniciativa tem como objetivo fortalecer projetos e serviços considerados essenciais para a comunidade.

Os documentos de qualificação ou habilitação jurídica das entidades deverão ser entregues presencialmente na Secretaria Judicial da Vara de Execução Penal de Leopoldina, situada na Rua Geraldo Campana, nº 200, Centro.

O prazo para as inscrições se inicia no dia 1º de junho e vai até o dia 30 de junho, das 12h às 18h, sendo este prazo improrrogável. Os documentos devem ser entregues em envelope (tamanho A4) lacrado, acompanhado de uma folha de rosto em duas vias.

As organizações interessadas deverão apresentar o requerimento de inscrição devidamente preenchido, cópia do estatuto social, cópia da última ata de eleição da atual diretoria, comprovante de inscrição e situação cadastral regular do CNPJ, documentos legais do representante, certidões, plano de projeto, comprovantes de regularidade e funcionamento da instituição, além de outros documentos de habilitação conforme as normas do processo.