O Brasil tem mais de 2,4 milhões de pessoas diagnosticadas com autismo, segundo dados preliminares divulgados em 2025 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O número representa 1,2% da população residente no país com dois anos de idade ou mais. Entre as crianças de cinco a nove anos, uma em cada 38 foi identificada com transtorno do espectro do autismo (TEA).

O que muitas famílias ainda não sabem é que existem benefícios específicos destinados aos autistas. E, em abril, mês mundial de conscientização sobre o autismo, o Bom Dia Leopoldina foi ouvir um especialista na área para conhecer alguns desses direitos.

Um deles é o Benefício de Prestação Continuada LOAS, que garante um salário mínimo por mês no caso de famílias atípicas, em situação de vulnerabilidade e inscritas no CadÚnico.

O advogado Miguel Monteiro, do escritório Machado e Monteiro Advogados, que é especialista em Direito Previdenciário e atua na causa autista, explica que, a partir do momento que a pessoa é diagnosticada e recebe o laudo médico com o transtorno do espectro do autismo (TEA), independentemente da idade, pode fazer o pedido para receber o benefício. É necessário passar por perícia e, a cada dois anos, fazer a atualização.

Ainda de acordo com o advogado Miguel Monteiro, o benefício é importante no auxílio das famílias, visto que as pessoas com o espectro autista têm diferentes necessidades e, consequentemente, altos gastos.

Segundo o especialista, o Benefício de Prestação Continuada LOAS se encaixa também no caso de pessoas com deficiência.

Ainda de acordo com o advogado Miguel Monteiro, também estão entre os direitos dos autistas a isenção de impostos e o saque do FGTS se os pais conseguirem provar a necessidade do recurso para o tratamento do autista.

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