O matadouro municipal de Leopoldina, desativado desde 2022 por problemas ambientais, deve ser reaberto. A Prefeitura de Leopoldina informou que está elaborando um novo edital de concessão, que será publicado em breve.

A reabertura do local é uma demanda dos produtores rurais e comerciantes de carnes do município que, atualmente, precisam fazer o abate dos animais em Cataguases, o que gera custos altos.

Para isso, no entanto, ainda será necessário superar um impasse com a Associação dos Comerciantes de Carnes de Leopoldina, que recebeu da Prefeitura, há 20 anos, a concessão para explorar o serviço de abate de animais no local e considera ser a legítima possuidora do imóvel e também ainda ter a concessão para o serviço.

O matadouro foi fechado pela Polícia Militar do Meio Ambiente por falta de licenciamento ambiental e pelo descarte irregular de restos de animais no Córrego Feijão Cru. Desde então, a Associação dos Comerciantes de Carnes da cidade e o município iniciaram uma batalha judicial, após a associação entrar com uma ação de usucapião para tentar assumir a propriedade do imóvel. A disputa foi encerrada no início deste ano, com o entendimento da Justiça de que trata-se de um patrimônio público.

A Associação dos Comerciantes de Carnes, no entanto, alega que o município ganhou o processo de propriedade do imóvel, mas que quem tem a posse, desde 1996, é a entidade. A defesa justifica que o município não entrou com a reintegração de posse do bem que foi declarado judicialmente como seu. Por tanto, é a proprietária, mas não a possuidora.

Além disso, segundo a associação, a prefeitura sagrou-se proprietária do lote, mas não de todas as obras e instalações construídas e implantadas pela associação no local. Por nota, a associação destaca: “posse não se confunde com propriedade de lote, ou seja, a associação é legítima possuidora do imóvel “.

Com esta justificativa e a de que a Prefeitura não tinha ordem judicial, a entidade entende que foi o município, e não a associação, que entrou à força, arrombou e invadiu o matadouro, há três meses, quando trocou o cadeado, e também, no início desta semana, quando autoridades municipais estiveram no local para checar denúncias de atividade ilegal no estabelecimento.

Na ocasião, a Prefeitura trocou novamente o cadeado do portão, após constatar que o cadeado colocado anteriormente pelo município tinha sido trocado por outro. Na nota, a associação destaca que “não houve invasão por parte da associação a nenhum imóvel público”.

Ainda de acordo com a defesa, não há atividade ilegal no local, pois a interdição foi relacionada ao abate de animais, o que não vem ocorrendo. A associação informou ainda que o local permaneceu sendo vigiado e cuidado pela associação e que era usado para guardar o caminhão-frigorífico. Por fim, a associação informa que tomará as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis.

Sobre a concessão para explorar o serviço de abate de animais no local, a Prefeitura instaurou um processo administrativo para revogar a concessão da associação. A associação alega, entretanto, que este processo de revogação não foi concluído, pois o recurso da defesa não foi julgado.

Por outro lado, a Prefeitura afirma que, durante o processo administrativo iniciado em agosto de 2023, foram verificadas irregularidades na concessão, levando a Administração Municipal a decidir por sua revogação, e que a decisão foi publicada em 8 de fevereiro de 2024.

A Prefeitura disse ainda que o imóvel é público e havia sido concedido à associação, que ficou responsável pela operação e regularização ambiental do espaço.

Ainda segundo o município, inúmeras reuniões foram realizadas buscando soluções consensuais e a regularização da situação, mas a associação optou por ingressar com ação judicial buscando a usucapião do imóvel público, o que interrompeu o processo de regularização. Ainda segundo a prefeitura, a atual gestão, desde 2021, busca regularizar a situação para garantir o funcionamento adequado do serviço, sem abrir mão de um patrimônio público relevante para o município.

Por fim, informa que, com a propriedade regularizada do imóvel, um novo edital de concessão do imóvel está em elaboração e que respeitará os critérios técnicos e legais que garantam o funcionamento adequado do espaço dentro de todas as normas ambientais e sanitárias, para prestar à população um serviço seguro e responsável.

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