O Procon do Ministério Público de Minas Gerais apertou o cerco aos postos de combustíveis para coibir cobranças abusivas, que vêm sendo alvos de denúncias e reclamações da população. Ao longo da última semana, o órgão intensificou as fiscalizações presenciais nos estabelecimentos e anunciou que passou a adotar um novo modelo de controle, baseado em inteligência de dados, que permite monitoramento contínuo do mercado.

Até a última sexta-feira (27/03), 227 estabelecimentos tinham sido fiscalizados. Desses, 152 foram notificados e 16 autuados. Entre eles, estabelecimentos em pelo menos quatro municípios da Zona da Mata: Cataguases, Dona Euzébia, Santana de Cataguases e Astolfo Dutra.

De acordo com o órgão, as principais infrações detectadas envolvem a falta de transparência na divulgação de preços, falhas na informação ao consumidor e problemas na qualidade dos produtos.

Segundo o Ministério Público, cerca de 4.500 postos do Estado foram mapeados e o comportamento dos preços passou a ser monitorado de forma contínua e digital. Com os dados reais da receita em mãos, como preços de compra e de venda anteriores e posteriores ao início da guerra, o órgão consegue cruzar as informações e identificar com exatidão os postos que aumentaram o lucro bruto e direcionar as fiscalizações.

Ainda de acordo com o MP, a análise dos reajustes leva em consideração não apenas o percentual de aumento, mas, principalmente, a justificativa. Os postos com indícios de irregularidade serão notificados para apresentar justificativas documentais.

A comprovação da legalidade do aumento é de responsabilidade do fornecedor. Se não houver justificativa baseada em custos, o reajuste é considerado uma prática abusiva. Caso a irregularidade seja confirmada, os estabelecimentos poderão ser sancionados administrativamente.

As informações serão encaminhadas às Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, que poderão instaurar procedimentos e adotar as medidas cabíveis em cada caso.

Assista a reportagem completa abaixo.

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