A partir de agora, as motocicletas de Leopoldina usadas em atividades remuneradas têm seu tempo de uso estendido de cinco para oito anos.

A Lei Complementar que atualiza a regulamentação do transporte individual de passageiros e a entrega de mercadorias em motocicletas, de autoria do vereador Luan Castro, foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Pedro Augusto Junqueira.

A nova lei amplia a idade máxima permitida para os veículos utilizados nesses serviços, contada a partir da emissão do primeiro Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

A proposta tem como objetivo harmonizar a norma municipal com os critérios já aplicados em outros modais de transporte individual remunerado, como os serviços de aplicativos, que consideram limite superior à regra anterior.

Segundo o vereador Luan Castro, a mudança, além de equiparar os diferentes tipos de transporte, reduz os custos para motociclistas autônomos que atuam em entregas e transporte de passageiros.

De acordo com a Câmara Municipal, a atualização da lei favorece a formalização de profissionais e estimula o setor de serviços, que cresce cada vez mais no município com o avanço das plataformas digitais de entrega e mobilidade, e adequa a cidade às novas demandas da mobilidade urbana e do mercado de trabalho local.