No Brasil existe uma carência de dados unificados para comprovar categoricamente o percentual elevadíssimo de crimes contra o patrimônio e também crimes contra pessoas, principalmente o homicídio e a lesão corporal, estão intimamente relacionados com o uso e tráfico de drogas ilícitas.

Para uma assertiva nesse sentido seria necessário um sistema único de coleta de dados integrado pelas forças de segurança e também pela rede de saúde, porém atualmente, cada um tem seu sistema de alimentação de dados, o que geram dados incompletos e as vezes até contraditórios, dificultando o entendimento da gravidade do problema.

Nesse sentido e para ressaltar essa gravidade, existem as numerosas pesquisas científicas que buscam entender melhor esse campo. Para tanto, os pesquisadores se utilizam dos dados existentes em sistemas diferentes e buscam analisa-los para comprovar o que é óbvio, a perniciosidade do uso e tráfico de drogas ilícitos na insegurança da sociedade. Os dados que são tratados nas pesquisas existentes, tratam sobre a quantidade de drogas que são apreendidas constantemente pelas forças de segurança, quantidade de usuários tratados na rede pública e particular de saúde, quantidade de autores presos em decorrência do tráfico ilícito de drogas e a quantidade de crimes que são atribuídos ao consumo ou ao tráfico de drogas, fundamentando a afirmação que cerca de 80 % dos crimes cometidos no Brasil são motivados pelas drogas ilícitas.

Aproveitando a deficiência do cruzamento de dados existente atualmente e que por vezes não consegue se chegar a motivação dos crimes e sua ligação ao uso e tráfico de drogas, tratarei então da percepção prática de um profissional que esteve lutando diuturnamente contra a criminalidade, durante trinta anos de minha vida profissional na Polícia Militar de Minas Gerais e colecionei além da vivência do problema nas ruas, a percepção adquirida em três estudos técnicos realizados, onde busquei exatamente estabelecer essa relação das drogas com a criminalidade em geral. Nesses estudos, pelos dados analisados, fica claríssimo que o tráfico de drogas, por mais que seja combatido com grande fervor, cresce em progressão geométrica, porque é um mercado extremamente lucrativo e organizado, onde a droga é um de seus braços, mas não o único, já que envolve também a lavagem de dinheiro através de empresas de diversos ramos, o que assegura a lucratividade do negócio.

Já com relação aos outros crimes que são praticados e sua correlação com as drogas ilícitas, existem dados que são conflitantes e por isso, nas pesquisas realizadas, desenvolvemos uma pesquisa de campo, ouvindo alguns membros de outros poderes para constatar suas percepções. Em conversa com juízes e promotores do tribunal do júri, a percepção é que quase 90% dos homicídios dolosos que são julgados no tribunal, a motivação estaria ligada as drogas ilícitas. Em conversa com delegados da Polícia Civil de Minas Gerais, a percepção é de que mais de 80% dos crimes patrimoniais estão ligados às drogas ilícitas. Em conversa com Policiais Penais de Minas Gerais, observa-se que existe uma grande predominância nos presídios de criminosos ligados ao tráfico de drogas, que são presos em outros delitos, mas a motivação desses outros delitos estaria relacionada em última análise, às drogas ilícitas. Nos serviços operacionais da Polícia Militar de Minas Gerais é possível entender que a lógica dos crimes patrimoniais, principalmente os pequenos furtos e roubos, com as drogas está intimamente ligada e gera grande insegurança pública.

Problema que a maior parte dos profissionais de segurança pública, promotores e juízes de primeiro grau enxergam é que a questão das drogas é um grande ciclo vicioso e que precisa ser quebrado. O ciclo tem duas facetas indissociáveis e que precisam ser combatidas da mesma maneira, quais sejam: o usuário, que sustenta o sistema e o traficante, que busca o lucro. Uma faceta não sobrevive sem a outra. Nesse sentido, não basta combater o tráfico de drogas, mesmo que de maneira inteligente, não só apreendendo drogas e prendendo os autores, mas também chegando ao patrimônio adquirido com a atividade criminosa, mas também tem que se combater o usuário, pois é ele quem financia o sistema todo.

O usuário da droga ilícita, atualmente no Brasil, não recebe uma reprimenda digna para que corrija seu comportamento, é entendido com uma ponta fraca do sistema, que carece de ser tratado e não penalizado. Esse entendimento, ao meu ver, é o que vem potencializando as drogas ilícitas. Para se ter uma ideia a droga mais consumida no Brasil, segundo estudos é a maconha, e nesse quesito, a situação atinge seu auge. O STF, em julgado recente, acabou por descriminalizar o porte da maconha para consumo pessoal, ou seja, apesar da maconha ser considerada droga ilícita, aquele que a portar para consumo pessoal não será preso. Nas ruas é possível verificar um número constante de usuários de drogas, principalmente da maconha, fazendo uso indiscriminado da droga, em locais públicos e contrariando toda uma sociedade de bem, que em sua grande maioria não concorda com essa conduta.

Fato é que para sustentar o consumo da droga ilícita, o usuário necessita de verba para a aquisição, junto a algum, dos inúmeros traficantes que estão em todas as esquinas dos municípios brasileiros, sedentos por venderem seus produtos. E como esses milhões de usuários de drogas vão sustentar seus vícios, se grande parte não possui emprego, ou recursos para essas aquisições, que se tornam cada vez mais frequentes? Ai surgem os crimes patrimoniais, pequenos furtos, pequenos roubos, que são perpetrados visando exatamente a compra dos entorpecentes. Pensemos nos furtos de cabos de cobre, que prejudicam toda uma sociedade, paralisando diversos serviços, e que são vendidos para que usuários consigam obter dinheiro para comprarem suas drogas. O cabo de cobre furtado é vendido facilmente eu algum ferro velho da cidade, e que compra para revenda, já comete outro crime, o de receptação. Isso quer dizer, que os crimes vão se multiplicando ao passo que os usuários precisam de recursos para sustentarem seus vícios.

Temos também que entender que muitos desses usuários ou traficantes pequenos que também prestam seus serviços ao tráfico porque precisam sustentar seus vícios, por muitas vezes, acumulam dívidas e não conseguem as quitar. E na vida real, longe dos tribunais, o crime cobra dívidas que são pagas muitas vezes com a própria vida. Usualmente os traficantes utilizam-se de espancamentos iniciais para mandar o recado e não se resolvendo, cometem os homicídios, que se amontoam sem solução, para deixar claro que ninguém pode ficar devendo o tráfico de drogas.

Atualmente no Brasil, temos a influência de muitos pensadores da segurança pública, que se dizem especialistas no assunto, que são aqueles que não conhecem as realidades das ruas, mas conhecem muitas narrativas dos livros e filmes e que pensam exatamente em existir duas facetas, porém que devem receber tratamento diferenciado, ou seja, no pensamento desses, o usuário tem que ser tratado e a conduta deveria ser descriminalizada, enquanto o traficante sim, teria que ser reprimido através de punições mais severas. E ai fico a me perguntar: deixando essa ponta solta, o usuário, o mercado do tráfico ilícito não ficaria mais aquecido? Não existiriam mais usuários dispostos a fazer as compras ilegais, já que não teriam riscos de penalizações?

Por derradeiro, entendo que se não houver uma mudança de pensamento, com ações concretas tanto contra o usuário de drogas, quanto contra o traficante, e contra este buscando apreender também seu patrimônio adquirido com o comercio do entorpecente, a situação não se resolverá, ao contrário, se agravará cada vez mais. Necessário que os profissionais da ponta de linha sejam incluídos nos debates e tenham voz ativa para que o cenário possa ser revertido. O discurso que em outros países a liberação das drogas de forma controlada resolveu o problema de criminalidade, não pode ser aplicada em um país que tem o contexto totalmente diferente como é o Brasil. Temos que buscar soluções individuais e aplicadas ao contexto brasileiro e não copiar uma solução aplicada em outros países com contextos e cultura bem diferentes. A combinação de dependência química, criminalidade em geral, altos custos públicos para combater o tráfico e a criminalidade, e sem que ocorra redução efetiva da violência e criminalidade demonstram a necessidade de medidas urgentes, porém que a meu ver, devem passar por aqueles que realmente conhecem o problema, o qual não está escrito, mas está nas ruas, na vivência, na realidade.

Yoshio Luiz Yamaguchi é coronel da Polícia Militar de Minas Gerais, graduado em Direito, com especialização em Segurança Pública e em Ciências Penais. Atual comandante da Guarda Civil Municipal de Leopoldina.

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