A Câmara Municipal de Leopoldina aprovou dois projetos de lei, de autoria da Mesa Diretora, que criam o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) e a Ouvidoria Legislativa. O objetivo, de acordo com o Legislativo, é promover a transparência pública. As propostas seguem agora para sanção do prefeito, com previsão de implantação imediata.

Segundo a Câmara de Vereadores, o projeto que propõe a criação do Serviço de Informação ao Cidadão no âmbito da Câmara Municipal baseia-se em uma Lei Federal que trata dos direitos dos usuários dos serviços públicos e na Lei de Acesso à Informação. Além disso, atende à recomendação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), que orientou a estruturação de mecanismos de transparência no Legislativo local.

O objetivo, ainda de acordo com o Legislativo, é garantir ao cidadão o direito constitucional de acesso à informação pública e consolidar o SIC como ferramenta de controle social, permitindo que qualquer pessoa possa solicitar informações, esclarecer dúvidas ou acompanhar a atuação da Câmara de forma direta e institucionalizada.

Já a Ouvidoria será um espaço permanente de escuta, diálogo e mediação entre o Poder Legislativo e a população, acolhendo sugestões, reclamações, elogios e denúncias sobre os serviços prestados ou a conduta dos agentes públicos.

As iniciativas foram assinadas pelos membros da Mesa Diretora: Bernardo Guedes (presidente), Gilmar Pimentel (vice-presidente), Luan Melo (1º secretário) e Oldemar Montenari (2º secretário).