Em um cenário onde a criminalidade continua sendo um dos principais desafios enfrentados pelas cidades brasileiras, uma instituição tem ganhado cada vez mais protagonismo: a Guarda Civil Municipal (GCM). Historicamente vista como responsável apenas pela proteção de bens públicos, a GCM hoje representa uma importante aliada na segurança urbana e na proteção dos cidadãos.

Essa transformação, que vem se consolidando nos últimos anos, reflete mudanças legais, investimentos públicos e uma nova percepção do papel das guardas nas comunidades.

De guardas patrimoniais a agentes da cidadania

Durante muito tempo, as Guardas Municipais ficaram limitadas a cuidar de praças e prédios públicos. A Constituição de 1988 autorizava sua criação, mas com uma função bem restrita: a proteção do patrimônio municipal.

Foi só a partir de 2014, com a sanção da Lei Federal nº 13.022 — o chamado Estatuto Geral das Guardas Municipais —, que esse cenário começou a mudar. A nova legislação fez uma releitura da função das guardas, e lhes concedeu um status mais amplo, reconhecendo sua importância no cenário da segurança pública e estabelecendo princípios como o respeito aos direitos humanos, o uso progressivo da força e a promoção da cultura de paz.

Além disso, permitiu que os agentes municipais atuassem em patrulhamento preventivo, tivessem acesso a armamento (com autorização da Polícia Federal) e participassem diretamente de políticas públicas de segurança.

O reconhecimento foi reforçado mais tarde pela criação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), por meio da Lei nº 13.675/2018, que passou a integrar as Guardas Municipais ao mesmo sistema das polícias civis, militares e federais.

Cada vez mais próximas da população

A mudança de paradigma jurídico trouxe uma consequência natural: investimentos. Diversos municípios passaram a ampliar efetivos, adquirir novas viaturas, criar rondas especializadas e investir em tecnologia e capacitação.

As Guardas Municipais ganharam espaço, e aqueles municípios com maior capacidade de gestão da segurança pública, passaram a enxergar a necessidade de cria-las. Segundo Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) e Estadic (2023), realizadas pelo IBGE, dos 5.570 municípios brasileiros, apenas 1.322 possuíam Guarda Municipal em 2023, correspondendo a um percentual de 23,8% dos municípios do país. Em outras palavras, 76,67% dos municípios não tinham guardas municipais até 2023, mas esse cenário tem modificado nos últimos anos, onde a corporação vem ganhando muita força e sendo foco de grandes discussões no âmbito político.

Hoje, muitas GCMs atuam com rondas escolares, patrulhas de proteção à mulher, e grupamentos ambientais, aproximando-se das comunidades de forma inédita. E essa presença tem feito diferença.

Leopoldina: presença da GCM tem feito a diferença no cenário da segurança pública.

Em Leopoldina, a Guarda Civil Municipal foi criada no mês de Fevereiro através da Lei Complementar nº 93/2025 e começou a sua atuação no mês de Março do corrente ano.

A ideia por aqui é fazer uma guarda com foco totalmente voltado para o atendimento de proximidade, presença constante nos logradouros públicos onde existe uma maior demanda criminal, e atendimento dos crimes de menor potencial ofensivo e contravenções penais. É possível observar, que com a escalada da criminalidade, os delitos de menor complexidade deixaram de ser preocupação, deixaram de ser atendidos, até porque, com o déficit constante de efetivo das forças estaduais, existe a necessidade de priorizar o atendimento das demandas no que é mais grave.

É fato, que com a priorização das demandas das forças de segurança Estaduais, com foco maior nos crimes violentos, os delitos menos complexos ficaram em segundo plano. O problema é que com o passar do tempo, delitos inicialmente “pequenos” transformam-se em delitos graves. Cito o exemplo, que ocorreu em Leopoldina, no mês de Abril, onde uma discussão entre vizinhos, que já ocorria há mais de seis meses, e que, segundo informações dos envolvidos e familiares, não era atendido pela Polícia Militar, por mais que fossem acionados, acabou por se transformar em uma tentativa de homicídio. Fatos como esse já viraram rotina, não por má vontade da Policia Militar em atender, mas pela necessidade de priorizar os atendimentos mais graves e complexos.

Por tudo isso, entendo que para a segurança pública em Leopoldina ser eficiente, não devem as forças de segurança terem foco nas mesmas demandas, ou seja, nos crimes violentos. Por isso a Guarda foi criada com ênfase na atuação preventiva pela ostensividade e na atuação  nos delitos menores e que impactam diretamente a sociedade, reprimindo-os de forma que não se transformem no futuro em delitos graves, e isso tem surtido efeito positivo, que podem ser observados na queda da criminalidade em geral no município, não só de crimes de menor gravidade, mas também nos crimes mais complexos, já que um acaba “puxando” ou “gerando” o outro.

Um caminho sem volta

 A valorização das Guardas Municipais representa uma mudança concreta na forma como os municípios lidam com a segurança pública. Mais próximas da população, com respaldo legal e estrutura reforçada, as GCMs vêm se tornando parte essencial na prevenção da violência e na construção de cidades mais seguras e humanas.

Diante da demanda crescente por segurança e da sobrecarga das forças estaduais, tudo indica que o protagonismo das Guardas Civis Municipais é um caminho sem volta.

Yoshio Luiz Yamaguchi é coronel da Polícia Militar de Minas Gerais, graduado em Direito, com especialização em Segurança Pública e em Ciências Penais. Atual comandante da Guarda Civil Municipal de Leopoldina.

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